A aprovação, pelo governo de Israel, de mais 22 assentamentos israelenses em território palestino foi duramente criticada pelo governo brasileiro. Trata-se, segundo o Itamaraty, de uma “flagrante ilegalidade perante o direito internacional”, repudiado pelo Brasil.
“O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina”, se manifestou por meio de nota neste domingo (1º) o Ministério das Relações Exteriores.
Mais cedo, durante a convenção nacional do PSB, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva leu a nota emitida pelo Itamaraty e reiterou as críticas ao que classifica como “genocídio” praticado por Israel contra os palestinos.
“Essa guerra é uma vingança de um governo contra a possibilidade da criação do estado Palestino. Por detrás do massacre em busca do Hamas, o que existe na verdade é a ideia de assumir a responsabilidade e ser dono do território de Gaza”, afirmou Lula.
“Não é uma guerra entre dois exércitos equipados. O que vemos é um exército altamente especializado atacando mulheres e crianças. Isso não é uma guerra. É genocídio”, completou Lula.
Flagrante ilegalidade
De acordo com a diplomacia brasileira, “essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024”, acrescentou.
A Corte à qual o MRE se refere considerou ilícita a “contínua presença de Israel no território palestino ocupado”, e cobra a obrigação de Israel em cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos, além de evacuar todos os seus moradores do território.
Repúdio
“O Brasil repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense, que, ao imporem situação equivalente a anexação do território palestino ocupado, comprometem a implementação da solução de dois Estados”, complementou.
A nota reafirma o “histórico compromisso” do Brasil com um Estado da Palestina “independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental”.
O anúncio da aprovação dos 22 novos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada foi dado pelo ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich na quinta-feira (29). Smotrich é de extrema-direita e defensor da soberania de Israel sobre a Cisjordânia.