A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso da denominação “paralímpico”, inclusive para fins comerciais, por entidades sem fins lucrativos que atuem para incentivar e desenvolver atividades esportivas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2958/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação da proposta.
Sem monopólio
Donizette argumenta que, apesar de contribuírem para desenvolver o esporte paraolímpico, algumas associações ainda sofrem com a interpretação restritiva que o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paralímpico Brasileiro fazem da legislação.
Para os comitês, é privativo deles o direito de uso de bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paralímpicos, assim como das denominações “jogos olímpicos”, “olimpíadas”, “jogos paralímpicos” e “paralimpíadas”.
Douglas Viegas concorda com Donizette. “A liberação do uso da expressão ‘paralímpico’ para fins comerciais poderá auxiliar as entidades sem fins lucrativos a angariar fontes estáveis de recursos para o correto exercício de suas finalidades”, afirma.
Mudanças no texto original
O texto aprovado na Comissão do Esporte foi a versão acatada anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que transferiu a alteração para a Lei Geral do Esporte. O projeto original previa a alteração na Lei Pelé.
Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.