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STJ – Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga

22/08/2025
in Justiça

Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga

STJ

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Tags: desproporcionalidadedestacadrogaInformativoMajoraçãopelapenabasequantidadeSTJ

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