A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a construção de cisternas uma política oficial para levar água a locais sem saneamento. A medida funcionará como uma solução transitória para captar água da chuva em comunidades ainda não atendidas pela rede de abastecimento, passando a ser um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3581/20, do deputado Benes Leocádio (União-RN). Enquanto o projeto original criava um incentivo amplo, o texto aprovado estabelece que as cisternas são uma solução provisória. A construção será incentivada apenas até a chegada da rede de saneamento definitiva à localidade.
Compromisso de Estado
Em seu parecer, Thiago Flores destacou que a medida reforça a meta de universalização do acesso à água potável até 2033, ao mesmo tempo que oferece uma solução de rápida implantação para áreas isoladas. Segundo ele, o projeto transforma uma política pública já existente e bem-sucedida, o Programa Cisternas, em um compromisso de Estado.
“Ao transportar essa diretriz para o núcleo da lei que rege o saneamento, a Câmara converte uma política exitosa em compromisso estatal explícito, capaz de orientar prioridades e conferir previsibilidade para planejamento”, afirmou Flores.
O relator também ressaltou que a medida contribui para o cumprimento de compromissos internacionais do Brasil, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata do acesso universal à água potável e ao saneamento.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.