Parlamentar defendeu análise criteriosa, orientação e respeito à realidade dos produtores durante ações ambientais
Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia realizada nesta segunda-feira (6), o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) fez um pronunciamento em defesa dos produtores rurais e criticou a condução de fiscalizações ostensivas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), especialmente em ações que resultam na aplicação de multas consideradas injustas.
Durante o pronunciamento, o parlamentar manifestou preocupação com relatos de produtores sobre autuações desproporcionais e reforçou a necessidade de segurança jurídica, de orientação técnica e de análise individualizada de cada situação.
Pedro Fernandes destacou que a fiscalização ambiental é necessária, mas deve ser conduzida com equilíbrio e respeito ao devido processo legal. “A fiscalização é importante e deve existir. O que não pode acontecer é o produtor ser penalizado de forma automática, sem uma análise justa, sem orientação e sem o pleno direito de defesa”, afirmou.
O deputado ressaltou que o setor produtivo é um dos pilares da economia de Rondônia e defendeu que a atuação do poder público priorize medidas de orientação, regularização e correção de inconsistências, antes da imposição de sanções que comprometam a atividade rural.
Segundo o parlamentar, a proteção ao meio ambiente deve caminhar lado a lado com segurança jurídica, previsibilidade e respeito a quem produz e gera emprego no estado. A manifestação reforça uma linha de atuação já defendida por Pedro Fernandes em pautas relacionadas à renegociação e revisão de multas ambientais, com foco na proteção dos produtores e na construção de soluções administrativas mais equilibradas.