Entre os requerimentos estão a solicitação de informações sobre o controle da entrada de leite vindo de outros estados em Rondônia, e esclarecimentos sobre o decreto de calamidade pública.
O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) apresentou dois requerimentos durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite, da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizada na quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Machadinho do Oeste. O parlamentar é membro titular da CPI, que é presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus.
A reunião teve como objetivo a coleta de informações junto aos produtores, que relataram dificuldades relacionadas à queda no preço do leite, ao aumento dos custos de produção e à insegurança na comercialização.
Entre os requerimentos apresentados, está a solicitação de informações sobre o controle da entrada de leite proveniente de outros estados em Rondônia, com foco na verificação da legalidade e dos impactos sobre os produtores locais. No contexto, foi citado o caso de indústrias que estariam trazendo leite de outras unidades da federação para beneficiamento no estado, além da possível concessão de incentivos fiscais.
Outro requerimento propõe o convite à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para prestar esclarecimentos sobre os entraves jurídicos relacionados à não formalização do decreto de calamidade pública aprovado anteriormente em audiência pública realizada em Ariquemes.
Segundo o parlamentar, o contato direto com quem está na ponta é essencial para a construção de soluções efetivas. “Estamos ouvindo quem está na ponta e buscando respostas concretas. Nosso objetivo é garantir transparência na cadeia do leite e encontrar soluções que protejam o produtor, que hoje enfrenta custos altos, preços baixos e muita insegurança para continuar produzindo”, destacou.
A próxima reunião da CPI será realizada em Jaru, com o objetivo de ampliar a participação de produtores da região.
A comissão segue com os trabalhos de investigação, buscando maior transparência e equilíbrio nas relações entre produtores e indústrias, além de contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite em Rondônia.