A rodada inicial contou com o confronto entre dois times da Unisapiens: o Vereditum e o Vértice Jurídico. Alcançando a pontuação de 8,8, a equipe Vereditum saiu vitoriosa e garantiu sua vaga na etapa seguinte do torneio. Já na segunda sessão, a disputa foi bastante acirrada. O grupo Quattuor legis (Afya) conquistou 8,94 pontos, superando por pouco a equipe Veritas (Católica), que fez 8,91. Graças a esses resultados, os grupos Vereditum e Quattuor legis continuam na competição rumo às fases subsequentes.
Além disso, o cronograma contou com uma análise de desempenho individual. A aluna Helena Karyne Baratela Marques, representando a faculdade Quattuor legis, foi consagrada a melhor oradora do dia. Ao atingir a nota 9,52, ela registrou a maior pontuação acumulada entre todos os competidores das duas sessões simuladas.
Primeiro caso
No dia 31 de maio de 2020, por volta das 16h, sucedeu o fato que inspirou o primeiro júri simulado, na zona rural de Alta Floresta, mais especificamente na Linha 152, quilômetro 333. A vítima, um homem de 52 anos chamado Raimundo, aposentado por invalidez, encontrava-se sentado embaixo de uma árvore perto da residência de um habitante local, momento em que foi abordado por Sidney, o acusado.
Sidney tinha ido até aquele local a fim de entregar um trabalho para o proprietário do imóvel, seu patrão. Uma desavença começou entre os dois homens. Logo depois, o acusado dirigiu-se ao seu veículo, tomou posse de um facão e foi no encalço de Raimundo, que tentou fugir correndo por aproximadamente 60 metros. Concluída a agressão, Sidney evadiu-se e, posteriormente, entregou-se às autoridades policiais.
Durante o julgamento simulado, a tese acusatória defendeu o enquadramento em homicídio triplamente qualificado. Alegou-se que houve enorme desproporção entre a provocação sustentada pelos defensores e a atitude do réu, ressaltando que o atrito mencionado teria ocorrido em dias anteriores ao fato. Argumentou-se também que a forma de execução provocou dor física e abalo psicológico excessivos, evidenciados pelas marcas nos braços da vítima decorrentes de tentativas de defesa. Ademais, a acusação sustentou que o acusado atuou com dissimulação, ocultando o facão antes da investida, e usou a limitação física de Raimundo para inviabilizar sua evasão.
Sem contestar que o réu foi o autor do ato, a defesa pleiteou a desqualificação para homicídio privilegiado, requerendo o afastamento das qualificadoras. De acordo com essa linha, o acusado agiu motivado por intensa perturbação emocional, decorrente de supostas ameaças feitas pela vítima contra a sua família, que se encontrava no automóvel. Os defensores rebateram a tese de meio cruel sustentando a ausência de confirmação direta na perícia técnica, e descartaram a ocorrência de emboscada, já que o embate teve início em um diálogo presencial direto.
O conselho de sentença da simulação optou pela condenação do réu, acatando integralmente as três qualificadoras apresentadas em plenário. A deliberação do exercício universitário acabou sendo mais rígida em comparação com o veredito do processo real no qual a atividade se baseou.
Segundo caso
O fato trabalhado no segundo julgamento fictício transcorreu no dia 13 de maio de 2015, na Fazenda Planalto, situada na área rural de Alta Floresta do Oeste. O réu, Josemar, e a vítima, Valdir, eram colegas de trabalho no local. Após a ingestão de álcool por ambos, Valdir recolheu-se para dormir em um galpão, ao passo que Josemar permaneceu na casa principal do imóvel, ambiente em que se encontrava uma espingarda calibre 28.
Conforme os autos, Josemar atirou na face de Valdir no momento em que este repousava, o que resultou em fraturas faciais, perda dentária e lesões severas no maxilar, no nariz e na língua. Ainda que gravemente atingido, Valdir rodou por volta de três quilômetros usando uma motocicleta até alcançar um sítio vizinho em busca de socorro. Em Cacoal, a vítima foi submetida a um procedimento cirúrgico de reconstrução que durou sete horas, necessitando temporariamente de gastrostomia e traqueostomia para alimentação e respiração. O agressor evadiu-se logo após a ação, permanecendo escondido da justiça por um período próximo a cinco anos.
A tese acusatória, formulada pelas alunas da Afya São Lucas, buscou a condenação por tentativa de homicídio qualificado. A acusação defendeu que o tiro desferido à queima-roupa na face demonstra nitidamente o propósito de tirar a vida, descartando mero intuito de lesionar. Apoiando-se no relato sobre a distribuição do sangue no leito, as estudantes reforçaram que Valdir dormia e, por isso, não teve como esboçar reação. Por fim, laudos balísticos foram utilizados para desacreditar a alegação de legítima defesa, demonstrando a proximidade do disparo em contraste com o distanciamento sustentado pelos defensores.
Representado por estudantes da Faculdade Católica, o polo defensivo não contestou que o tiro partiu de Josemar, contudo alegou a ausência do dolo de matar. Conforme os argumentos trazidos, a vítima havia feito ameaças a outro trabalhador momentos antes e tentado agredir o réu com uma foice, forçando-o a agir em defesa própria. De modo alternativo, solicitou-se a alteração da conduta para lesão corporal, a aceitação do homicídio privilegiado e a atenuante decorrente do reconhecimento espontâneo do disparo por parte do acusado.
De forma unânime, o conselho de sentença virtual confirmou que o réu atirou com intenção de matar. Por maioria de votos, foram descartadas a justificativa de legítima defesa e a alegação de homicídio privilegiado. O júri igualmente concluiu, por decisão unânime, que a agressão impossibilitou qualquer reação da vítima. Diante disso, Josemar restou condenado na simulação pelo delito de tentativa de homicídio qualificado.
Homenagem
Durante a solenidade do evento, foi prestada uma homenagem a José Viana Alves, procurador de Justiça aposentado apelidado de “Leão do Júri”. Nascido em Diamantina, Minas Gerais, e diplomado em direito no município de Pouso Alegre, ele mudou-se para Rondônia no ano de 1982, ingressando em 1983 no Ministério Público estadual através de aprovação no certame inaugural da história do MPRO. Sua trajetória começou na primeira vara do Tribunal do Júri da capital, Porto Velho, sobressaindo-se como um dos maiores expoentes da área durante as décadas de 1980 e 1990. No ano de 1997, ingressou no Colégio de Procuradores da instituição e, no período compreendido entre 1999 e 2003, cumpriu dois mandatos frente à Procuradoria-Geral de Justiça.
Formação prática
Na visão do promotor de justiça Alan Castiel Barbosa, à frente do Centro de Apoio Operacional Unificado, a competição atua como uma plataforma de aprendizado prático que conecta as universidades ao trabalho desenvolvido pelo MPRO. Ele destaca que o exercício simulado trabalha pilares fundamentais do processo penal, nomeadamente a capacidade oratória, os métodos argumentativos e o embate direto de teses jurídicas. O promotor salienta ainda que o objetivo do projeto envolve exibir “ao cidadão comum como funcionam as instituições democráticas no momento em que se faz justiça e na luta pela vida”.
Responsável por liderar os trabalhos das sessões de hoje, a juíza de direito Rejane de Souza Gonçalves Fraccaro pontua que esse projeto fortalece o vínculo do MPRO com o meio universitário, proporcionando uma vivência real da dinâmica do Tribunal do Júri aos acadêmicos. Conforme sua avaliação, a simulação possibilita converter o saber teórico em aplicação concreta, além de aprimorar a capacidade argumentativa, o raciocínio jurídico e a oratória dos participantes.
Já o promotor de justiça Rodrigo Nicoletti, que coordena a disputa, assinala que a iniciativa dá a oportunidade de os graduandos realizarem sustentações em um plenário de verdade, sendo examinados por profissionais em pleno exercício na área. Em seu entendimento, essa vivência traz um diferencial marcante se comparada às simulações promovidas de forma interna pelas faculdades.
Da Redação, com informações do Ministério Público de Rondônia