A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu aval a dez projetos de lei focados em homenagens, datas comemorativas e celebrações históricas. Do conjunto de medidas, oito foram apreciadas em caráter conclusivo e seguirão diretamente para análise no Senado Federal ou para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Já os projetos referentes aos PLs 2829/24 e 4159/25 ainda necessitam de deliberação no Plenário.
Entre as propostas aprovadas, três concedem o título de manifestação da cultura nacional: o PL 3968/23, destinado ao bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE); o PL 5786/25, relativo à Irmandade da Boa Morte e sua respectiva festa, na Bahia; e o PL 949/26, que abrange o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros por táxi. No âmbito de homenagens e batismos de infraestrutura, o PL 4159/25 inclui o Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, situado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília; o PL 2829/24 denomina Viaduto Severo Eulálio Filho o elevado da BR-343, na Ladeira do Uruguai, zona leste de Teresina (PI); e o PL 3177/24 nomeia como Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira o trecho da BR-101/SC localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis (SC).
As demais matérias criam datas e períodos de conscientização anuais: o PL 5324/23 institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público em 22 de setembro; o PL 5819/23 estabelece o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro em 17 de outubro, dia do nascimento de Chiquinha Gonzaga; o PL 1088/25 fixa o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade em abril; e o PL 1637/25 define o Dia Nacional do Caju em 1º de setembro. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei