Promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) na capital, Porto Velho, nesta sexta-feira (18/9), o encontro “MPRO em Libras: transformando realidades” foi o palco desses depoimentos. A iniciativa visou conscientizar a população para a superação dos obstáculos de comunicação, garantindo cidadania, equidade e inclusão aos surdos.
Em alusão ao Dia Nacional de Libras, a ação foi organizada pelo Departamento de Gestão Processual e Controle de Informação (DGCP) da instituição, via Serviço de Atendimento em Libras (Selib), contando ainda com o suporte do Grupo de Atuação Especial de Educação (Gaeduc) e do Grupo de Atuação Especial de Direitos Humanos (GAEDH).
Participaram da ocasião membros do Ministério Público, dirigentes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), diretores de colégios, lideranças da comunidade surda e alunos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), assim como das Escolas 21 de Abril e Major Guapindaia.
A promotora de Justiça da Cidadania, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, conduziu a apresentação intitulada “Ministério Público e a Promoção do Direito à Inclusão da Pessoa Surda”, abordando o trabalho desenvolvido pela instituição para assegurar os direitos do público surdo em Porto Velho.
A representante do órgão ministerial chamou atenção para a falta de acessibilidade comunicacional enfrentada pelos surdos, sublinhando que essa barreira prejudica a utilização de serviços fundamentais — a exemplo da área da saúde, onde há entraves até para descrever sintomas —, bem como o contato com órgãos de segurança e o acesso a vagas profissionais.
Incitando os presentes a refletirem, a expositora defendeu uma alteração no modo de pensar a questão, destacando que o entrave real não é a surdez, e sim a inaptidão da sociedade em disponibilizar recursos acessíveis que possibilitem a equidade de condições.
Além disso, Daniela Nicolai detalhou a legislação que resguarda os direitos desse público, ressaltando que a garantia à inclusão fundamenta-se na Convenção da ONU, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei nº 10.436/2002 e no Decreto regulamentador nº 5.626/2005.
“Nessa esfera de inclusão, a atuação do Ministério Público ocorre com a identificação de situações de exclusão e barreiras comunicacionais, dialogando com setores públicos, privados e com a comunidade surda, adotando medidas extrajudiciais e judiciais, quando necessário”, detalhou.
Educação
Dando continuidade à programação, a promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues, que coordena o Gaeduc/MPRO, ministrou a palestra “Educação Inclusiva e Acessibilidade Comunicacional”, traçando o cenário da educação rondoniense no tocante aos alunos com deficiência.
De acordo com os dados apresentados pela promotora, o sistema de ensino estadual soma hoje 22.898 discentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Desse total, no mínimo 90,6% se encontram em escolas públicas e 98% estão matriculados no ensino regular.
A palestrante também explicou a evolução dos modelos pedagógicos brasileiros, citando a fase de segregação vigente até a década de 1960 (marcada pelo surgimento de entidades exclusivas, a exemplo das APAEs), a etapa de integração (onde o acesso dependia da adequação do próprio estudante) e, por fim, o conceito de inclusão, que reformula a estrutura educacional para abraçar a todos.
Sob essa perspectiva inclusiva, ressaltou as prerrogativas jurídicas de acesso, lembrando que constitui crime negar a matrícula a pessoas com deficiência ou condicionar a admissão na escola à apresentação de laudo médico.
“É importante deixar claro que a verdadeira inclusão é aquela que permite ao aluno utilizar todos os espaços e serviços da escola com autonomia”, disse a promotora.
Relatos
O presidente da Associação dos Surdos de Rondônia, Giovane Vasconcelos, participou da atividade e declarou que ações voltadas a conscientizar a população sobre a pauta surda são fundamentais para conferir relevância ao assunto. “Ainda enfrentamos muitas dificuldades”, ressaltou.
Primeira surda a alcançar o título de doutora no estado de Rondônia, a docente Indira Simionatto também esteve no local e relatou que seu percurso na academia sofreu com graves entraves de comunicação. “Hoje estou aqui, mas foram muitos obstáculos, causados pela falta de inclusão.”
Abordando as deficiências no suporte prestado aos surdos, o professor de Libras Ricardo do Nascimento enfatizou o comprometimento da autonomia dessa população ao recorrer a serviços públicos. “Ainda encontramos dificuldades no atendimento em saúde, por exemplo. Temos direito à inclusão e à igualdade”, salientou.
Discursos
A abertura do evento “MPRO em Libras” ficou a cargo do procurador-geral de Justiça Administrativo do órgão, Marcelo Lima de Oliveira, que frisou o relevo da temática inclusiva. “Embora afastado da Promotoria da Educação há alguns anos, sigo mantendo contato com a causa, com a qual o MP tem muita preocupação e cuidado”, afirmou.
Ao se pronunciar, o coordenador do GAEDH, promotor de Justiça Éverson Antonio Pini, conclamou a juventude presente a cultivar a empatia perante as demandas alheias e a entender os empecilhos diários vivenciados por idosos e pessoas com deficiência.
Ele advertiu ainda que a ausência de infraestrutura adequada e o estigma frequentemente obrigam indivíduos com deficiência ao confinamento em seus lares, reforçando que promover a inclusão é um compromisso tanto da sociedade quanto do poder público.
O encontro contou também com as presenças da secretária adjunta da Seduc, Valéria Ximenes, e de dirigentes de unidades escolares.
Da Redação, com informações do Ministério Público de Rondônia