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Sem segundo turno em 20 estados, teto de gastos de campanha cai até R$ 209 milhões

05/10/2026
in Notícias, Política, Rondônia
Sem segundo turno em 20 estados, teto de gastos de campanha cai até R$ 209 milhões

A decisão de 20 estados de eleger o governador já no primeiro turno, em 4 de outubro, tem um efeito pouco comentado fora do campo político: o teto de gastos de campanha deixa de ter a parcela extra reservada ao segundo turno. Somando os limites fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os dois finalistas que existiriam em cada uma dessas disputas, são até R$ 209 milhões em gastos permitidos que não serão usados.

O número é um teto legal, não uma estimativa de gasto real. Nenhuma campanha é obrigada a chegar ao limite, e muitas ficam longe dele. Mas o cálculo ajuda a dimensionar quanto dinheiro de campanha deixa de estar em jogo onde a eleição acabou em 4 de outubro.

Como funciona o limite de gastos para governador

Cada candidato a governador tem um teto de gastos que varia conforme o tamanho do eleitorado do estado. Para 2026, o TSE manteve os valores de 2022, sem correção pela inflação, por meio da Portaria nº 449/2026. Quem disputa o segundo turno ganha um acréscimo equivalente a 50% do limite do primeiro. Candidatos ou partidos que ultrapassam o teto estão sujeitos a multa de 100% do valor excedido.

Os tetos para governador se dividem em seis faixas. São Paulo tem o maior, de R$ 26,68 milhões no primeiro turno, e o acréscimo de segundo turno, de R$ 13,34 milhões, é o mais alto do país. No outro extremo, Acre, Amapá e Roraima têm limite de R$ 3,56 milhões e acréscimo de R$ 1,78 milhão.

Faixa Acréscimo de 2º turno por candidato Estados com governador eleito no 1º turno
1 R$ 13,34 milhões São Paulo
2 R$ 8,89 milhões Bahia e Minas Gerais
3 R$ 5,78 milhões Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
4 R$ 3,56 milhões Alagoas, Mato Grosso, Paraíba e Piauí
5 R$ 3,11 milhões Mato Grosso do Sul, Rondônia e Sergipe
6 R$ 1,78 milhão Amapá e Roraima

A conta nacional

Somando o acréscimo de segundo turno dos 20 estados que fecharam a eleição em 4 de outubro, chega-se a R$ 104,5 milhões por candidato. Como um segundo turno reúne dois finalistas, o limite que deixa de existir é o dobro: R$ 209 milhões. Esse valor equivale a cerca de 79% de todo o acréscimo que o TSE reservou ao segundo turno de governador nos 27 estados e no Distrito Federal, que somaria R$ 265 milhões para os dois finalistas de cada disputa.

A parcela restante, de aproximadamente R$ 56 milhões, está nos seis estados e no Distrito Federal que vão ao segundo turno em 25 de outubro: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Tocantins. Só o Rio de Janeiro responde por R$ 17,8 milhões desse total, e o estado ainda depende de uma decisão do TSE sobre os votos de Anthony Garotinho, cuja candidatura foi rejeitada pelo tribunal regional e cujos votos estão anulados sub judice. Se a rejeição for mantida, Douglas Ruas (PL) seria eleito no primeiro turno, e a economia potencial subiria para cerca de R$ 226,8 milhões.

O que muda em Rondônia

Em Rondônia, o limite de gastos para governador foi de R$ 6.226.082,16 por candidato no primeiro turno, com acréscimo de R$ 3.113.041,08 em um eventual segundo turno. Com a vitória de Marcos Rogério (PL) no primeiro turno, com 56,86% dos votos válidos, esse acréscimo não será usado. Para os dois finalistas que existiriam, seriam R$ 6,2 milhões a mais em gastos permitidos. A disputa não ficou perto de um segundo turno: Rogério somou 537.370 votos, quase 37 pontos percentuais à frente do segundo colocado, Adailton Fúria (PSD).

O primeiro turno também teve muitos candidatos. Seis nomes disputaram o governo de Rondônia, o que, em teoria, permitia um teto somado de cerca de R$ 37,4 milhões se todos gastassem o máximo, o que raramente acontece.

Dinheiro público e o que sobra

Parte relevante das campanhas é financiada pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, que em 2026 soma cerca de R$ 4,9 bilhões e é distribuído entre os partidos pelo TSE. O PL tem a maior fatia, com R$ 881,6 milhões, seguido por PT, com R$ 615,3 milhões, e União Brasil, com R$ 526,2 milhões. A decisão sobre quanto destinar a cada campanha cabe às direções partidárias. Em regra, as sobras do fundo precisam ser devolvidas ao Tesouro Nacional na prestação de contas.

Com a eleição decidida cedo, os governadores eleitos ganham tempo para montar a equipe de transição, e os partidos podem concentrar recursos e atenção nos seis estados e no Distrito Federal que ainda vão às urnas.

Um limite, não um gasto

As prestações de contas finais, que a Justiça Eleitoral analisa depois da eleição, mostrarão quanto cada campanha de fato arrecadou e gastou. Até lá, o teto fixado pelo TSE é o único parâmetro oficial disponível, e o que ele indica é simples: onde o segundo turno não vai acontecer, há menos eleição para financiar e menos campanha para fiscalizar.

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Tags: eleições 2026fundo eleitoralgovernadorSegundo Turnoteto de gastosTSE

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