O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) prepara o lançamento do Manual Institucional do SireneJud, elaborado para orientar magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) quanto à utilização do sistema, especialmente na criação de arquivos KML para ações ambientais e no cadastro desses documentos no Sistema PJe.
O manual será lançado em breve pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, durante sessão do Tribunal Pleno, e deverá servir como referência para a padronização dos procedimentos relacionados ao registro de informações georreferenciadas em processos judiciais ambientais.
O SireneJud é um painel interativo nacional de dados ambientais e interinstitucionais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne informações georreferenciadas relacionadas a ações judiciais ambientais e fundiárias. A ferramenta permite visualizar dados territoriais, mapas e indicadores, contribuindo para qualificar as informações dos processos e subsidiar a atuação jurisdicional.
Orientações para criação e cadastro
O manual apresenta, de forma didática, as etapas para criação dos arquivos no formato KML (Keyhole Markup Language), utilizado para representar dados geográficos. A ferramenta permite localizar a área relacionada ao processo, delimitar o dano ambiental por pontos ou polígonos, conferir as informações e salvar o arquivo para utilização nos sistemas institucionais.
O documento também orienta sobre o cadastro do arquivo KML no PJe, incluindo a seleção do tipo de documento, a inserção das informações da certidão, o upload do arquivo na categoria “INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS” e a assinatura digital para conclusão do procedimento.
Padronização e gestão ambiental
A iniciativa está alinhada às diretrizes do CNJ para a gestão de informações ambientais e à atuação do Grupo Permanente de Meio Ambiente do TJRO (GPMA-TJRO). O manual foi elaborado para padronizar os procedimentos de criação e cadastro dos arquivos KML no Tribunal, fortalecendo a transparência, a rastreabilidade e a padronização das informações georreferenciadas relacionadas aos processos judiciais.
O material também apresenta a relação do preenchimento do SireneJud com os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, que consideram o cadastro de documentos geoespaciais em processos ambientais dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CNJ.
Após o lançamento oficial, o Manual Institucional do SireneJud será disponibilizado para consulta e utilização pelos públicos envolvidos nos procedimentos.
Da Redação, com informações do TJ-RO