O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Com a recontagem, Douglas Ruas (PL) ultrapassa 50% dos votos válidos e vence a eleição já no primeiro turno.
Direitos políticos suspensos
A maioria entendeu que os direitos políticos de Garotinho estavam suspensos quando ele se filiou ao Republicanos, em razão de condenação de 2018 por improbidade administrativa dolosa, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Com isso, a filiação seria nula e a candidatura, inviável.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram.
Números da disputa
Antes da anulação, Ruas tinha 4.271.199 votos (49,27%), e Garotinho, 274.411. Eduardo Paes (PSD) aparece com 3.706.984 votos e, após o novo cálculo, com 42,76%. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ainda deve editar o ato que formaliza o novo resultado.
Garotinho chegou a desistir do recurso um dia após a votação, mas o TSE rejeitou o pedido por unanimidade e julgou o mérito. Na sessão, atuaram os advogados Admar Gonzaga, pela campanha de Garotinho, e José Roberto de Castro Neves, pela de Paes.
Com informações de Agência Brasil. Leia a matéria original.