A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) de Rondônia divulgou neste domingo (11) uma “nota de repúdio” contra declarações atribuídas à deputada estadual eleita Fátima Cleide (PT), de que a população “tem medo da polícia”. A publicação, no Instagram, foi feita em colaboração entre o perfil oficial da Sesdec e o perfil pessoal do delegado Hélio Gomes Ferreira, secretário adjunto de Segurança Pública.
Como a publicação aparece
Na colaboração do Instagram, a mesma postagem passa a constar nos dois perfis, com curtidas e comentários somados. Por isso, o conteúdo institucional do governo aparece também na página do secretário adjunto. O perfil dele, que tinha 1.733 seguidores, traz o cargo na biografia e o link do site da Sesdec. Às 18h09, a nota somava 177 curtidas, 19 comentários e 30 compartilhamentos.
O texto da nota não cita o nome do secretário adjunto. Ela é assinada pela Secretaria e traz a marca do Governo de Rondônia.
O que diz a nota
A Sesdec afirma que “afirmações generalizadas” desconsideram o trabalho das forças de segurança, reconhece que a segurança pública exige diálogo com a sociedade e diz que as polícias merecem respeito.
A questão legal
O art. 37, §1º, da Constituição determina que a publicidade de órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades. A Lei de Improbidade (art. 11, XII, com a redação da Lei 14.230/2021) pune a publicidade que promova “inequívoco enaltecimento” do agente público, desde que haja dolo e uso de recursos públicos. O STJ já entendeu que essa conduta continua punível após a reforma da lei.
Não há informação sobre o uso de verba pública para impulsionar a publicação. A análise de eventual irregularidade cabe ao Ministério Público e à Justiça.
Outras manifestações
No mesmo dia, a ASOF/RO, associação de oficiais policiais e bombeiros militares, também divulgou nota repudiando declarações da deputada eleita. A fala de Fátima Cleide não foi localizada na íntegra, e não há resposta dela até o momento. Eleita com 13.868 votos, ela toma posse em fevereiro de 2027.
O espaço segue aberto para manifestação da Sesdec, do secretário adjunto e da deputada eleita.
Imagem: captura de tela da publicação no Instagram. Fontes: perfis da Sesdec e do delegado Hélio Gomes Ferreira no Instagram; Jornal Inforondonia (nota da ASOF/RO); Constituição Federal; Lei 8.429/1992; STJ.