O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (13) que o requerimento de calendário especial para acelerar a votação da PEC do fim da escala 6×1 reuniu o número de assinaturas necessário para ser analisado pelo plenário. “Já há o número regimental”, disse.
Votação pode ocorrer na quarta
Se o pedido for aprovado, a PEC poderá ser votada nos dois turnos na quarta-feira (14). A votação em primeiro turno já estava marcada para esse dia. Pelo regimento, são exigidas cinco sessões deliberativas antes do primeiro turno e mais três antes do segundo, intervalo que o calendário especial permite dispensar. Cada turno exige ao menos 49 dos 81 votos.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com transição de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, as empresas adotariam a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais; após mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas.
O texto mantém espaço para acordos e convenções coletivas em situações e categorias específicas e prevê exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam ao menos R$ 21.188,87, cuja jornada poderá ser definida por negociação direta com o empregador, desde que mantida a escala 5×2.
Tramitação
A Câmara aprovou o mesmo texto em maio, em dois turnos. No Senado, a PEC chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e foi aprovada no início de setembro, seguindo para o plenário. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, ele vai à promulgação; qualquer mudança de mérito faria a proposta voltar à Câmara.
Com informações de Agência Brasil. Leia a matéria original.