O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O plenário votou o texto em dois turnos, e o resultado foi de 75 votos a favor e um contra nas duas votações. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar a emenda nesta sexta-feira (16), em sessão solene.
O texto aprovado é o mesmo que a Câmara dos Deputados havia votado em maio, também em dois turnos. Pela proposta, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5×2), sem redução salarial, e a jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas.
A mudança será gradual. Depois da promulgação, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, o limite cai para 40 horas, o que dá uma transição total de 14 meses.
Alcolumbre também disse que vai assinar na sexta a PEC 14, que trata da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. O texto cria regras diferenciadas nos regimes próprio (RPPS) e geral (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, e 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Com informações da Agência Brasil.