O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o Facebook, operado pela Meta, de reduzir a distribuição de publicações sobre candidatos à Presidência, impedir recomendações ou restringir resultados de busca. A decisão exige tratamento igualitário entre as candidaturas e não alcança opiniões dos usuários. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 mil por dia.
O caso chegou ao TSE por iniciativa da campanha de Lula (PT), que informou que os comandos de geração de imagens por inteligência artificial da Meta não criavam imagens do candidato, enquanto os de Flávio Bolsonaro (PL) estavam liberados.
Em análise preliminar, Bellizze considerou que a ferramenta de controle de comandos apresentou falha, mas disse não haver elementos para afirmar que ela decorreu de critério deliberado. Ele justificou a urgência pela proximidade do segundo turno, em 25 de outubro, e pelo início, em 22 de outubro, do período em que a lei veda novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Segundo o ministro, eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada depois da eleição.
A Meta afirmou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles e que adotou medidas adicionais para que comandos com apenas o primeiro nome ou o número na urna também não gerem imagens.
Com informações da Agência Brasil.