Na manhã desta segunda-feira (19/10), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou, em Porto Velho, o seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos. A programação inclui debates sobre os modelos de compreensão da deficiência, os desafios da educação especial e a atuação conjunta de instituições para assegurar acesso, permanência e participação de estudantes nas escolas comuns.
A primeira palestra foi conduzida por Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos, que abordaram a evolução histórica das concepções sobre a deficiência e seus efeitos na organização do ensino.
Da exclusão à inclusão
As pesquisadoras explicaram que diferentes modelos orientaram a compreensão da deficiência: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial. O modelo caritativo trata a deficiência como tragédia pessoal e estimula o assistencialismo. O médico estabelece um padrão de normalidade e justifica o encaminhamento para classes e escolas especiais, subordinando o ato pedagógico ao diagnóstico clínico.
Direito à educação
O modelo social, que surge na década de 1970, entende a deficiência como o resultado do encontro da pessoa com uma barreira, e desloca o foco do déficit do aluno para a eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas. O modelo de direitos humanos centra-se na dignidade intrínseca ao ser humano. Já o biopsicossocial combina os modelos médico e social, e as palestrantes recomendaram cautela para que ele não reintroduza o enfoque médico com outro nome.
Atuação conjunta
As palestrantes defenderam que a inclusão exige articulação entre educação, saúde, assistência social, sistema de justiça, legislativo, executivo e famílias, sem que uma área substitua as atribuições da outra. Segundo elas, diagnósticos clínicos não devem definir, isoladamente, os métodos de ensino nem restringir o acesso ao currículo. “Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática”, afirmou Martinha Clarete Dutra.
Responsabilidade compartilhada
A promotora de Justiça Luciana Ondei, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), disse na abertura que o MP não substitui a escola nem os gestores públicos, e que sua missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária. “A inclusão depende de todos nós”, afirmou.
O evento reuniu promotores, magistrados, defensores públicos, gestores da Seduc, representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação, Fundeb, conselhos tutelares, Conselho Estadual de Saúde e secretarias municipais de Assistência Social.
Programação
Segunda-feira (19/10), tarde
14h às 16h: Superdotação e dupla excepcionalidade, com Olzeni Ribeiro.
16h às 18h: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios, com Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos.
Terça-feira (20/10), manhã
8h30 às 10h: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio, com Meiriene e Martinha.
10h às 12h: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva, com Mariana Rosa.
Fonte: Ministério Público de Rondônia (MPRO).