Em 2026, a Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes, valor recorde e em tempo também recorde, sendo que 80% foram restituídos em até 1 mês após o fim do prazo da declaração.
Outra novidade foi o cashback do IRPF, com restituição de R$ 460 milhões para 3,4 milhões de pessoas que nem sequer tinham feito a declaração no ano anterior.
A partir de agora, o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória é garantido em lei, com a aprovação da LC 225/2026.
Projeto Cartas
Nesse sentido, pouco mais de 1% dos contribuintes declarantes do imposto de renda, que podem ter valores de restituição a receber, mas tiveram pendências simples na malha fina, estão sendo orientados por cartas a regularizarem sua situação.
Segundo a Receita, não é fiscalização, notificação, autuação, muito menos punição. É o Projeto Cartas, de orientação para autorregularização. São em torno de 500 mil contribuintes, dentre os mais de 40 milhões de declarantes do IRPF (aproximadamente 1,25%), que estão sendo orientados para que possam corrigir erros simples, que podem estar impedindo o recebimento de suas restituições.
A ação, de acordo com o órgão, é de respeito aos direitos dos contribuintes e vai continuar, já que a orientação, e não mais a punição, passou a ser a regra na relação da Receita Federal com o contribuinte brasileiro.
Fonte: assessoria de comunicação da Receita Federal