O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, ofereceu denúncia criminal contra o presidente e um vereador da Câmara do município (ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo), um servidor público municipal e um dos sócios de uma farmácia da cidade. O caso integra a Operação Fórmula Mágica, que investiga suposto esquema de corrupção na regularização de uma obra em Guarapuava, na região Centro-Sul do estado.
A denúncia atribui aos envolvidos, por fatos de 2023 e 2024, os crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos. As condutas se relacionam à regularização de um edifício cuja construção começou em 2019 sem aprovação do projeto arquitetônico nem licença para construir.
Vantagens indevidas
Segundo o MPPR, depois que a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra e informou que pediria o embargo judicial, um dos empresários procurou, no fim de agosto de 2023, o presidente da Câmara para obter ajuda na liberação. Nos dias seguintes teria ocorrido o pagamento de uma primeira parcela de vantagem indevida, e um segundo pagamento ao final do procedimento. Depósitos em dinheiro nas contas do presidente da Câmara, do então secretário e de um servidor do setor tributário somaram R$ 99.650,00.
Regularização da obra
Diante da recusa de técnicos em assinar os documentos, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará, o certificado de conclusão e a aprovação do projeto, embora não tivesse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura. O diretor de Arrecadação teria substituído a avaliação de uma avaliadora imobiliária, reduzindo o tributo devido pela regularização, o que teria beneficiado os empresários.
Operação
Deflagrada em agosto de 2026, a Operação Fórmula Mágica cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava. As investigações seguem para apurar a possível participação de um servidor da Câmara Municipal e de outros sócios da farmácia. Processo 0017293-29.2024.8.16.0031.
Fonte: assessoria de comunicação do MPPR.