A Vara Cível de Jaguariaíva, nos Campos Gerais (PR), concedeu liminar, a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que proíbe o início da operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Beira Rio, no Rio Jaguariaíva, na divisa entre Jaguariaíva e Sengés. A decisão decorre de ação civil pública preventiva e ambiental da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, com apoio da Promotoria de Sengés e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).
A proibição vale até que a segurança da estrutura seja comprovada perante os órgãos competentes.
Problemas estruturais
Vistorias do Corpo de Bombeiros e do Instituto Água e Terra (IAT) identificaram afundamento de cerca de um metro de profundidade ao longo de 40 metros na crista da barragem, além de deslocamento da estrutura em direção ao rio. O reservatório está cheio e a barragem tem Dano Potencial Associado (DPA) alto no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, o que indica consequências graves em caso de ruptura.
Os órgãos estaduais também constataram intervenções fora do projeto aprovado, como lonas plásticas no topo e muretas de concreto, interrupções nas medições de monitoramento e troca de piezômetros. Segundo a ação, a empresa não comunicou de imediato as autoridades. O caso chegou ao conhecimento do poder público após alerta de moradores.
Determinações
A empresa deve contratar equipe independente de engenharia para auditoria técnica especial, avaliar o rebaixamento do nível do reservatório, apresentar o Plano de Ação de Emergência atualizado, manter monitoramento diário e enviar boletins diários ao IAT e à Aneel, além de divulgar informativo à população local. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil. A Justiça determinou ainda a notificação do IAT, da Aneel e da Defesa Civil do Paraná.
Em decisão de 19 de outubro, a Justiça considerou que a liminar foi cumprida apenas parcialmente e deu 48 horas para a empresa complementar os dados. Processo 002765-06.2026.8.16.0100.
Fonte: assessoria de comunicação do MPPR.