O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e a Justiça Eleitoral realizaram reunião de alinhamento em Atalaia do Norte (AM) para assegurar o direito de voto dos povos indígenas do Vale do Javari no segundo turno das Eleições 2026. Participaram o promotor Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, a juíza Dálethe Borges Messias, o prefeito do município, o presidente da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e representante da Funai.
Ficou acordado que a Prefeitura de Atalaia do Norte dará apoio logístico e fornecerá combustível para que a população indígena possa votar. Também foi discutida a necessidade de um plano de ação permanente para os próximos pleitos na região.
O presidente da Univaja, Jaime da Silva Mayuruna, informou que a organização desconhecia o pedido feito pela assessoria jurídica da associação, e afirmou que os fatos não ocorreram conforme divulgado na mídia. Segundo os representantes indígenas, desde o primeiro turno a população exerceu normalmente o direito ao voto, e a situação está regularizada.
Entenda o caso
A Univaja havia solicitado apoio logístico para transporte fluvial gratuito, alimentação e água para eleitores de 43 aldeias. A juíza da 42ª Zona Eleitoral negou o pedido, citando prazos legais, falta de dotação orçamentária e inviabilidade técnica diante da estiagem. Uma representação foi levada ao MPF alertando para o risco de centenas de indígenas ficarem sem votar.
O procurador Regional Eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, enviou parecer ao TRE-AM em 17 de outubro, ressaltando o poder-dever da Justiça Eleitoral de requisitar veículos e embarcações para garantir o voto em zonas rurais e indígenas. O MP Eleitoral também pediu solução logística emergencial, instaurou procedimento administrativo, requisitou atas de 2020, 2022 e 2026 e vai pedir ao TRE-AM estudos para criar novas seções eleitorais no Vale do Javari.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF) / Procuradoria da República no Amazonas