O governo federal adotou medidas para levar eleitores indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação neste domingo (25). A iniciativa cumpre decisão judicial e integra um plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os pedidos de transporte são feitos em plataforma do Serpro e também podem ser apresentados por organizações da sociedade civil. Devem constar a comunidade, o município, os locais de origem e de votação, o número estimado de eleitores, datas, trajetos e necessidades como combustível ou apoio linguístico. Informações faltantes não impedem o início da análise.
O transporte pode ser terrestre ou fluvial. Se o governo não puder fornecer o veículo, pode haver ressarcimento de despesas, com autorização prévia e comprovação posterior.
Participam do plano a Funai e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra e o Ministério da Pesca e Aquicultura, além da Secretaria de Saúde Indígena e do Ministério dos Povos Indígenas, que requisitaram veículos e embarcações.
A Justiça Eleitoral continua exigindo autorização, mas juízes podem aprovar de uma só vez conjuntos de viagens organizadas pela União. As autorizações cobrem veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número de passageiros, e o transporte só pode ocorrer nas rotas autorizadas. Durante os deslocamentos, é proibida propaganda eleitoral e qualquer referência a governos ou candidaturas.
Com informações da Agência Brasil.