Porto Velho passa a ter o Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Professora Juliana Mattos de Lima Santiago”, instituído pela Lei nº 3.451/2026. A norma, de autoria dos vereadores Elis Regina e Breno Mendes, homenageia a professora assassinada por um aluno em uma sala de aula da capital e busca integrar a rede de proteção à mulher, com foco em escolas e universidades.
Entre as medidas previstas estão canais de denúncia, apoio jurídico e atendimento psicológico prioritário para alunas, professoras e servidoras em risco. Escolas, creches, centros técnicos e instituições de ensino superior poderão adotar medidas adicionais de segurança, como detectores de metais, respeitados os direitos, a acessibilidade e a razoabilidade.
A lei também cria o selo “Instituição Parceira Contra o Feminicídio”, com validade de dois anos para quem realizar ações de prevenção, campanhas e apoio às vítimas, e um Comitê Intersetorial de Prevenção ao Feminicídio, de caráter consultivo. Estão previstos ainda conteúdos pedagógicos sobre cultura de paz e direitos das mulheres e convênios com Judiciário, Ministério Público, Defensoria e órgãos de segurança.
O dia 6 de fevereiro passa a ser o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. A implementação deve ocorrer de forma gradual.
Com informações do Rondoniagora.