Tudo com objetivo de anular atos do juiz Sérgio Moro durante o período de sua nomeação no ministério.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta terça-feira (23) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o encerramento de mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS. Esses mandados motivaram, em março, uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que impediu Lula de assumir o posto de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.
Uma vez que a agora presidente afastada determinou a exoneração de Lula ao deixar o governo no dia 12 deste mês, o ministro Gilmar Mendes encerrou os mandados de segurança que haviam motivado a suspensão da posse de Lula. Para a defesa do petista, o ministro “não poderia ter decidido sozinho” sobre o encerramento das ações.
Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do Instituto Lula, o objetivo do recurso apresentado à Corte é “restabelecer os plenos direitos políticos de Lula, violados na liminar do ministro Gilmar Mendes”.
Os mandados de segurança foram protocolados pelo PSDB e pelo PPS após a divulgação, pelo juiz federal Sérgio Moro, da gravação de uma conversa entre Lula e Dilma na qual ficou sugerido que a nomeação do ex-presidente poderia ter sido uma estratégia para protegê-lo das investigações da Operação Lava Jato.
Para os advogados de Lula, os mandados de segurança “não podem ser simplesmente encerrados, sem decisão de mérito, pois, além de ter ferido um direito de Lula, a liminar ofendeu a prerrogativa constitucional da presidente da República de nomear ministros livremente”.