A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Carteira de Vacinação Digital, que conterá a identificação do cidadão, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e os lotes das vacinas e dos soros utilizados, além de outras informações definidas em regulamento.
Pela proposta, toda a população brasileira receberá as vacinas a que tem direito, no momento oportuno, independentemente de possuir a carteira.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4998/20, do Senado, e 18 propostas apensadas.
O Ministério da Saúde já disponibiliza, por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão, a possibilidade do cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Além disso, Flávia Morais ressalta que municípios já adotam o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Sipni). “O fato dessa modernização vir ocorrendo corrobora a necessidade de que haja uma previsão legal a respeito da carteira de vacinação digital, a fim de conferir segurança jurídica e perenidade à matéria”, disse.
A relatora incluiu medidas previstas nos projetos [[g apensados]] ao texto original, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O substitutivo prevê que o sistema informatizado da Carteira de Vacinação Digital deverá:
– notificar o usuário com relação à necessidade de atualização da cobertura vacinal, conforme o preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI); e
– emitir gratuitamente os seguintes documentos digitais: declaração de comparecimento para vacinação, contendo informações sobre a vacina, local de vacinação, dia e horário, e a Carteira de Vacinação Digital.
“A declaração de comparecimento é importante para que o trabalhador possa justificar ao empregador a falta naquele período em que ficou disponível para a vacinação”, afirmou a relatora.
Divulgação de vacinados
O substitutivo também prevê que seja instituído no PNI processo de rastreamento de vacinas, soros e outros produtos sob sua responsabilidade. O rastreamento abrangerá as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação das vacinas.
No caso de emergência em saúde pública, se houver suspeita de irregularidades na ordem de prioridade de vacinação, poderá ser permitida a divulgação da lista das pessoas já vacinadas. A deputada justifica a medida citando denúncias de suspeitas de violação na fila de prioridades de vacinação durante a pandemia de Covid-19.
O texto também prevê que, na vigência de emergência de saúde pública, sempre que constatada a existência de risco ou de dano relevante para a população, a autoridade sanitária possa adotar medidas de enfrentamento relacionadas à imunização, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A proposta prevê multa para o descumprimento das medidas, bem como para a adoção de práticas discriminatórias relacionadas à vacinação.
Líderes religiosos
O texto aprovado também inclui os líderes religiosos de igrejas e templos de quaisquer cultos no grupo prioritário para a vacinação contra Covid-19, nos termos de regulamento. Segundo a relatora, a medida “está respaldada no fato de que as atividades religiosas de qualquer natureza são consideradas atividades essenciais”.
Tramitação
Já aprovado pelo Senado, o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.