O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego, acompanhados de líderes partidários das duas Casas, participaram de ato no Palácio do Planalto para a entrega simbólica ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal, aprovado pelo Parlamento.
O decreto editado no domingo por Lula, após os atos de vandalismo cometidos por radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, precisava ser chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto no dia seguinte aos atos, e o Senado, ontem.
Lira afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação numa linguagem única em defesa da democracia brasileira. Segundo ele, o decreto editado por Lula era necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.
“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira na solenidade.
Veneziano Vital do Rego afirmou que o simbolismo do ato de entrega do decreto aprovado pelo Parlamento mostra unidade do País no combate a esses atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se dizerem indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que os Poderes da República atacados responderão de igual forma contra o fascismo e o terror. “O ato representa o papel do Congresso de que o terror não terá lugar neste País. Este País tem espaço para todas posições políticas, mas este País não terá espaço para o fascismo e o terror e só se cabe uma posição: a posição do combate”, destacou o senador.
O presidente Lula agradeceu o apoio do Congresso e afirmou que todos que desrespeitarem a ordem democrática serão punidos com o rigor da lei.
“O gesto [de entregar simbolicamente o decreto aprovado pelo Parlamento] é garantir que a democracia continue sendo o sistema de funcionamento da política brasileira. Eu não queria ter feito uma intervenção, queria ter conversado, mas eles não queriam conversar, queriam praticar o vandalismo no Brasil”, disse o presidente.
Ato político
Antes do encontro com o Legislativo, o presidente Lula recebeu o governador do Pará, Helder Barbalho, para tratar de temas ambientais. O governador adiantou que um ato político do Parlamento brasileiro com a sociedade deverá ocorrer próximo a abertura do ano legislativo. Perguntado por um correspondente estrangeiro sobre os riscos dos atos antidemocráticos se espalharem pelo Brasil e América do Sul, disse ser necessário estar sempre vigilante.