Medida foi requerida pelo MPSC em função da Prefeitura não responder solicitação da autorização feita pelos organizadores
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar, através de mandado de segurança coletivo, para determinar que o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, permita a realização da Parada da Diversidade, a partir das 15h deste domingo (13/11), na Avenida Atlântica.
A liminar foi requerida pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca. A decisão determina, ainda, que o Município auxilie no que for necessário, principalmente garantindo a ordem e a segurança.
De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo Luis Dell’agnolo, os organizadores do evento fizeram o requerimento para a Prefeitura em tempo hábil, mas até o momento a Administração Municipal se manteve inerte, não oferecendo resposta ao pedido. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900485-58.2016.8.24.0005)