A reprovação das contas do Governo Federal, decidida em sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (07), torna iminente a cassação da presidente Dilma Rousseff. A análise do TCU segue ao Congresso, que é o órgão que possui o poder para analisar e reprovar definitivamente as contas. O caso inédito no país, dá força aos vários pedidos de impeachment que estão em análise na presidência da Câmara Federal.
Ministro Augusto NardesO ministro relator Augusto Nardes, votou pela reprovação das denominadas “pedaladas fiscais”, que são manobras para maquiar e melhorar artificialmente as contas do governo. Geralmente, os bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, são os responsáveis pelo pegamento de programas sociais com dinheiro repassado pelo governo federal.
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O ministro Augusto Nardes destacou a perfeição técnica do relatório analisado e assinado por 14 servidores de carreira do TCU. Relatório este, seguido pelos demais ministros do Tribunal.
Este relatório passa agora por uma Comissão Mista de Orçamento da Câmara e, depois, pelo plenário e também no Senado. Assim é o Congresso que decide se reprova as contas, fato inédito na história do Brasil.
Todo este acontecimento serve de reforço aos argumentos de vários pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra a presidente Dilma.
Como vários juristas afirmam, a rejeição das contas caracteriza um crime e agora há justificativa segundo a Constituição para pedir o impeachment. Os governistas não consideram este um motivo para cassação, inclusive, relacionam todo este fato ao um golpe para tirar a presidente do poder.
Da Redação – Folha Nobre