Ao mesmo tempo em que celebrou o Dia Mundial do Idoso e os 20 anos do Estatuto do Idoso, comemorados em 1º de outubro, sessão solene da Câmara dos Deputados lembrou os desafios para que a inversão da pirâmide etária do País, com o envelhecimento acelerado da população, não resulte em perda de qualidade de vida.
De acordo com a coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Lígia Gualberto, a manutenção da qualidade de vida passa pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento adequado e valorização das equipes de atenção básica.
“Quando cuidamos da saúde da pessoa idosa, precisamos cuidar também de todo o curso de vida. Não adianta apenas garantirmos e pensarmos no lado hospitalar, em leitos, na doença em si. Precisamos cuidar da pessoa na garantia, na preservação e na recuperação de sua autonomia e independência, como rege a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa”, enfatizou.
Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, o deputado Castro Neto (PSD-PI) ressaltou que a atenção aos mais velhos ainda não está no centro do debate nem no Congresso nem na sociedade e que são necessárias ações para modificar o futuro da população.
“Nós passamos os últimos 30 anos construindo escolas, construindo creches, construindo universidades. E as pessoas hoje vivem além do limite da aposentadoria: mais 10 anos, mais 20, mais 30. E o que essas pessoas vão fazer? Qual vai ser a política pública que, não só o Brasil, mas o mundo vai ter nesse sentido?”, questionou o deputado.
Desafios
Parlamentares que participaram da homenagem, como o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), lembraram que é preciso sensibilizar a sociedade para as necessidades do público maduro. Ele citou dados do IBGE de 2022 que contabilizam 33 milhões de idosos no Brasil.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apontou dois desafios: trabalhar pelo envelhecimento ativo e saudável e combater a violência.
Delegada-chefe adjunta de uma unidade da Polícia Civil do DF voltada para grupos vulneráveis, como idosos e a população LGBTQIA+, Cyntia de Carvalho e Silva salientou a importância de aprovar projeto do Senado (PL 4438/21) que estabelece a aplicação de medidas protetivas de urgência em casos de violência contra o idoso e defendeu a instalação de mais delegacias especializadas em todo o País, funcionando 24 horas por dia.
“Ao contrário da violência doméstica contra a mulher, em que existe a figura do ex-marido, na violência contra a pessoa idosa não existe ex-filho. Percebi que precisamos desenvolver uma investigação diferente, aquela que não esteja centrada apenas na prisão do agressor, mas também e principalmente na empatia, na escuta ativa e no acolhimento das dores da pessoa idosa, o que eu chamo de investigação protetiva”, explicou.
Para o presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Raphael Castelo Branco, várias políticas públicas são decorrentes tanto da Constituição de 88 quanto do Estatuto do Idoso, como a criação de fundos específicos para custear essas políticas e a estruturação de conselhos municipais e estaduais. Ele defendeu uma legislação que dê mais estabilidade institucional aos conselhos.