Está aberto, até o dia 26 de novembro, edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para financiamento de organizações da sociedade civil que atuem em projetos de apoio a populações em situação de vulnerabilidade racial. No total, serão investidos R$ 3 milhões em até 20 projetos.
As organizações deverão trabalhar com jovens negros em periferias, vítimas e familiares de vítimas da violência letal, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais afetadas por ações do tráfico de drogas, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional e mobilizadores de comunicação social atuantes em territórios periféricos.
A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional População Negra na Política sobre Drogas, lançada na tarde desta terça-feira (31) em Brasília, na sede do ministério. A população negra é o estrato social mais exposto à violência e à criminalidade por causa do tráfico de drogas e por causa da abordagem bélica da polícia.
“A nossa intenção é fazer um investimento que provoque indução”, disse à Agência Brasil a coordenadora geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial do ministério, Lívia Carsseres. A expectativa é aumentar o alcance das ações da sociedade civil e até criar novas políticas públicas. “Queremos transferir para o poder público esses saberes de proteção social e de acolhimento”, afirmou Lívia.
“O edital é voltado para organizações que já desenvolvem tecnologias sociais de proteção, atenção e reinserção social, prevenção nos temas das drogas. A intenção é fortalecer os projetos que já acontecem nos territórios, fazer com que tenham impacto ainda maior”, disse a coordenadora de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial.
Repensar a política
O edital foi elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do MJSP. Segundo a secretária Marta Rodriguez de Assis Machado, o papel da pasta é “repensar a politica antidrogas. Olhar os vieses e os erros que a política tem cometido, especialmente todos os padrões de desigualdade racial que ela tem promovido.”
Para Marta Machado, não tem como pensar no Brasil em políticas antidrogas sem pensar no profundo enraizamento que essa política tem em dinâmicas de produção e reprodução do racismo. “Isso tem muitas dimensões.”
A secretária descreve que, na justiça estadual, quase todos os processos começam sem nenhuma investigação, basicamente de apreensões de rua de pessoas com pequeníssimas quantidades de drogas. “Pessoas [que são] na maioria negras, pessoas sem instrução, [que] mal terminaram o ensino fundamental – pessoas em vulnerabilidade e que invariavelmente estavam sem armas e os processos não conseguem identificar vínculos com organizações criminosas.”
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citados hoje no lançamento da estratégia, mostram que são negras 76,9% das pessoas mortas em situação de violência intencional no Brasil. Também são negras 83,1% das vítimas de violência policial. A taxa de letalidade policial entre pessoas brancas é de 1 por 100 mil habitantes. O número sobe para 4,5 por 100 mil habitantes entre pessoas negras.
O apoio que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promete às a organizações da sociedade civil corre em paralelo a outras iniciativas.
“Há um esforço para virar o padrão de aplicação da lei e de segurança pública de um modelo de enfrentamento bélico a organizações criminosas, para um modelo que trabalhe com inteligência e que privilegie investigações, grandes apreensões, [alcance] escalas mais altas do crime organizado, [faça a] descapitalização e [consiga] a asfixia de organizações criminosas”, disse a secretaria de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.