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STJ – STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante a greve desta quarta (31)

30/01/2024
in Justiça

O trabalho dos médicos que fazem perícia na Previdência Social – necessário, por exemplo, para a concessão do auxílio-doença e do BCP – é reconhecido como essencial pela Lei 13.846/2019.

STJ

Tags: destadeterminaduranteGreveMantenhammédicosperitosquartaServiçoSTJ

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