O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, na última sexta-feira, 29, uma reunião na sala de sessões do Ministério Público do Acre (MPAC) para avaliar as ações realizadas em 2024 e definir estratégias e metas de planejamento para 2025.
Criado em 2018 e formalmente instituído em 2022, o Cira é uma força-tarefa permanente voltada ao combate à sonegação fiscal, com foco na recuperação de ativos sonegados ao Fisco Estadual, por meio de acordos extrajudiciais. O comitê também propõe medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais para prevenir e reprimir ilícitos fiscais, assegurando a ordem econômica e tributária no estado do Acre.
Desde sua criação, o comitê, atualmente presidido pela Sefaz, conseguiu recuperar ou negociar mais de R$ 25 milhões, um montante significativo que demonstra a eficácia das ações implementadas. Vale destacar que há outros trabalhos em andamento, com previsões de recuperação em torno de R$ 57 milhões, os quais, ao serem formalizados junto às empresas devedoras, poderão resultar em um aumento expressivo no total de créditos tributários recuperados pelo comitê.
“O Cira desempenha um papel relevante na recuperação de ativos no estado, provenientes de impostos sonegados ou obtidos por meio de fraudes. Esses recursos serão direcionados para investimentos e para a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança,” ressalta o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
O comitê mantém como prioridade o combate a crimes tributários, como evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outros ilícitos contra a ordem econômica e tributária, consolidando-se como um instrumento essencial na defesa do equilíbrio fiscal e da justiça tributária no estado.
“Hoje, nos reunimos para definir como cada instituição integrante deste Comitê utilizará esses recursos no exercício de 2025. O que apresentamos agora é um plano de trabalho que organiza a aplicação dos recursos, dividindo-os entre custeio e investimentos.” explica o Procurador-Geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro.
Participaram da reunião representantes das quatro instituições que compõem o comitê: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Polícia Civil e Ministério Público Estadual. Entre os principais temas discutidos, destacam-se a aprovação dos planos institucionais de trabalho para 2025 e a apresentação das estratégias específicas de cada órgão integrante.