O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente (Imac), realizou nesta sexta-feira. 21, a primeira reunião com finalidade de criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar sobre a atividade pesqueira no Acre.
A doretora de Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais, Florestais e Fauna do Imac, Ana Paula Souza, explicou que os integrantes do GT a ser criado, neste primeiro momento, discutiram os encaminhamentos iniciais para uma atualização das normas que se referem à atividade pesqueira do estado, especificamente as que se relacionam ao período do defeso.
“A tratativa para montarmos esse GT foi a partir de uma demanda da sociedade, quando realizamos, no Vale do Juruá e Alto Acre, no fim do ano passado, oficinas e ações de educação nas regiões”, afirmou.
O encontro visou à realização de um trabalho pluridisciplinar, juntando pescadores, instituições de pesquisas, órgãos de controle e de assistência técnica, com a finalidade de atualização das ferramentas normativas atuais e condizentes ao meio ambiente, normas da Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) n° 48/07, IN Ibama n° 34/04, IN Ibama n° 205/08 e IN Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) n° 35/05. E, como produto desse trabalho, a publicação de regramentos legais que atendam às especificidades do estado.
Na revisão das normas vigentes, espera-se entender se houve variação nos períodos de piracema das espécies – época de reprodução – que são protegidas pelas normas ambientais, assim como verificar se outras espécies precisam ser incluídas ou até mesmo saírem do defeso – período em que há a proibição das atividades pesqueiras de algumas espécies, em vigor até o dia 15 de março.
O presidente da Colônia de Pescadores 12, de Brasileia, Sebastião Roneli Damasceno, disse que a categoria vai ganhar com a criação desse GT.
“Nós, pescadores profissionais, apoiamos a criação de uma lei estadual, pois vai reforçar a fiscalização da pesca predatória, que infelizmente hoje é realizada por pescadores e pessoas que a praticam sem ter carteira profissional, e nós não podemos ser punidos pelas atividades e ações praticadas por essas pessoas. Será um reforço na fiscalização”, afirmou.
Participaram da reunião representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Agricultura (Seagri), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), colônias de pescadores de Cruzeiro do Sul, Colônia de Pescadores Z12 de Brasileia, Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal do Acre (Ifac).
“Entendo se tratar do início de um trabalho que deve ocorrer a médio prazo, uma vez que devemos nos basear nas evidências científicas da academia, que, unindo-se aos saberes tradicionais dos pescadores, somarão, sem dúvida, na produção de ferramentas legais que representarão o atual cenário do ecossistema aquático do nosso estado”, disse a bióloga e chefe da Divisão de Fauna do Imac, Paula Joseanny da Silva.