O governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), celebrou a assinatura e liberação de recursos dos termos de fomento referentes ao Edital de Chamamento Público nº 02/2024, voltado para a promoção da valorização e fortalecimento dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas. Os investimentos totalizam R$ 1,2 milhão oriundos do Programa REM Acre Fase II.
A solenidade de assinatura realizada na tarde da terça-feira, 29, na sede da Sepi, contou com a presença de lideranças de 10 associações indígenas contempladas e do secretário da Fazenda (Sefaz), Amarísio Freitas, além de gestores da Unidade de Coordenação do Programa REM, da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Ouvidoria do Sisa.
Os recursos são destinados para melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas, diminuição do fluxo de carbono, manejo florestal sustentável e a conservação, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal nas terras indígenas. Cada associação foi contemplada com valor estimado de R$ 100 mil.
Nesta etapa foram contempladas dez associações: Associação das comunidades indígenas Ashaninka da Terra indígena do Rio Abreu (Aarib); Associação do povo Arara do Rio Amônia; Associação do povo Ashaninka do Rio Envira (Aspare); Associação do povo indígena Jaminawa Arara do Rio Bagé (Ajarb); Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawa de Nova Olinda (Aspakno); Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas (Amaiaac); Associação do povo Shawãdawa do Igarapé Humaitá (Apsih); Associação Manxinerine Ywpotowaka (AMY); Organização dos professores indígenas do Acre (Opiac); Associação das Comunidades Indígenas Ashaninka da Terra Indígena do Rio Breu.
A secretária da Sepi, Francisca Arara, ressalta a importância dos recursos para o apoio à segurança alimentar, transporte da produção e comunicação do povo.
“O governador Gladson Camelí determinou que nós gestores diminuíssemos a burocracia para que o recurso chegue nas pontas [comunidades]. Com esses recursos, eles vão poder colocar em prática as ações previstas nos planos de gestão territorial. Agora, cada território poderá apoiar a gestão, as manifestações culturais, que são os festivais e também ações práticas no enfrentamento e adaptação aos eventos extremos como a instalação dos poços artesianos, e a continuidade das políticas públicas em seus territórios”, ressaltou.
“A assinatura desses termos de fomento é o recurso chegando nas pontas das comunidades onde há difícil acesso. Até mesmo aqueles que têm dificuldade de acessar os projetos foram contemplados. Isso mostra que o governo tem demonstrado seu apoio às associações e organizações indígenas. Nós precisamos desse recurso para facilitar o nosso trabalho, para dar apoio à nossa comunidade, à nossa organização e associações”, destacou Edileuda Shanenawa, coordenadora da Organização dos professores indígenas do Acre.
“Gostaria de parabenizar o governo e a Secretaria dos Povos Indígenas pela assinatura dos termos de fomento, que é de grande importância para as terras indígenas. O governo do Estado sempre tem se disponibilizado a contribuir, a estar junto com a gente. Agora, com esse apoio, com esses recursos, o benefício chega a cada território beneficiado”, comemorou Marcondes Rosa, presidente da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre.
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