A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/21, do ex-deputado Tito (BA), que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para exigir que todos os televisores comercializados no país sejam equipados com antena digital e outros componentes necessários para a recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a aprovação da proposta com alteração feita anteriormente na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para prever multa de dez salários mínimos, caso a TV não venha com antena digital integrada.
Julio Cesar Ribeiro avaliou que a obrigatoriedade do conversor concretiza os princípios de universalidade e gratuidade, garantindo que o acesso à televisão aberta permaneça amplo e irrestrito para todos os brasileiros.
“A gratuidade do sinal de TV aberta é um instrumento essencial para a promoção da igualdade no acesso à informação e para o fortalecimento da democracia”, disse o relator. “Ao eliminar a necessidade de aquisição de equipamentos adicionais, a medida favorece a inclusão social e cultural.”
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 indicam que 94,3% dos 78,3 milhões de domicílios brasileiros possuem televisores, sendo que 88% desses lares dependem do sinal de TV aberta transmitido por antenas convencionais. “Esses números demonstram a importância de garantir o acesso a esse meio de comunicação, especialmente em famílias de baixa renda ou em regiões com infraestrutura digital limitada”, considerou Julio Cesar Ribeiro.
O relator disse ainda que a proposta também incentiva o fortalecimento da indústria nacional de eletrônicos, estimulando a inovação tecnológica e a produção integrada, o que pode reduzir custos de produção em larga escala e gerar competitividade no setor.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.