A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (14) audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atrasado o pagamento dos salários de enfermeiros e feito descontos indevidos no piso nacional da categoria.
O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG) e será realizado no plenário 7, às 17 horas.
Bruno Farias afirma que parte do pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) vem de recursos transferidos pela União, por meio do Ministério da Saúde, aos outros entes federativos.
“Os descontos referem-se aos valores que deveriam ser de responsabilidade do empregador, caracterizando grave irregularidade trabalhista, tendo em vista que as entidades têm descontado dos salários dos enfermeiros valores referentes a FGTS, 13º salário, férias, parte patronal do INSS, entre outros. A tudo isso se somam os atrasos nos repasses”, informa Bruno Farias.
Ele acrescenta que essas práticas ferem gravemente direitos trabalhistas e previdenciários da classe da enfermagem, além de configurar possível fraude fiscal e lesão aos cofres públicos.