A inclusão, o respeito e a valorização das pessoas travestis, transexuais e homossexuais do Acre alcançaram um novo marco histórico, com a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no estado. O evento foi promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBT), que viabilizaram esse avanço na garantia de direitos.
Com o tema Construindo a Política Nacional e Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a conferência teve sua abertura na noite de quarta-feira, 14, no Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. A cerimônia, embalada por apresentações culturais e um forte senso de expressão e participação social, reuniu autoridades, lideranças sociais e especialistas, com o objetivo de debater e propor políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e à garantia dos direitos da população LGBTQIA+.
No segundo dia do evento, realizado nesta quinta no Museu dos Povos Acreanos, os participantes se dedicam à discussão e aprovação do regimento interno da conferência, bem como de melhorias para a comunidade. A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, enfatizou a importância da conferência: “Mais que um evento, representa um marco de resistência, força e coragem, em que todos nós estamos lutando pela garantia de direitos. Nossa comunidade LGBT precisa ser vista, precisa ter seus direitos garantidos e precisa de oportunidades de empregabilidade”.
A presidente estadual do Conselho LGBT, Nilcéia Santos, informou que a programação inclui a aprovação do regimento interno, com a participação de delegados representantes de diversas instituições e da sociedade civil. E destacou a relevância do evento: “É um público que fica excluído, e hoje a gente tem a oportunidade de levar as propostas para o Ministério [Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)], e que essas propostas sejam criadas com políticas públicas para atender esse público”.
A 4ª Conferência possui caráter deliberativo e busca propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas que combatam a discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e promovam seus direitos humanos e cidadania. Além disso, visa elaborar diretrizes para a criação dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
A participante e delegada da conferência, Rubby Rodrigues, compartilhou sua perspectiva sobre a longa jornada em busca de direitos: “Nós viemos de um contexto de lutas há muito tempo, buscando nossos direitos e tentando fazer com que as pessoas entendam que não estamos pedindo nada mais do que o que é justo. Esse processo de buscar direitos envolve debates com a sociedade e com o nosso próprio movimento, para que possamos encontrar as melhores propostas e alcançar todos os níveis de necessidades”.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Dias, ressaltou a essencialidade da atuação do governo estadual na realização do evento, considerando que o Brasil ainda figura entre os países com os maiores índices de violência contra a população LGBTQIA+ no mundo. “Este é um momento importante, pois permite que a sociedade civil participe das deliberações e influencie as decisões políticas e públicas do país. O Ministério Público Federal reconhece o esforço que demandou tempo e exigiu participação popular. Este é um marco importante no avanço dos direitos LGBTQIA+ e um passo significativo para a sociedade civil”, afirmou.
Os debates da conferência foram organizados em torno de quatro eixos temáticos: Enfrentamento à Violência LGBTQIA+; Trabalho Digno e Geração de Renda para a População LGBTQIA+; Interseccionalidade e Internacionalização; e Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Esses eixos foram apresentados e discutidos em grupos de trabalho, garantindo um debate produtivo entre os delegados.
O chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+, Germano Marino, destacou a importância do evento para a população LGBTQIA+ e seu objetivo de aprovar propostas relevantes para a comunidade. “A conferência é resultado de um processo iniciado em 2024, com a realização de três conferências regionais nos municípios de Alto Acre, Baixo Acre e Juruá, com sedes em Brasileia, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Essas conferências tiveram como objetivo levantar propostas em nível estadual e nacional sobre quatro eixos importantes”, relatou.
A presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), Antonella Albuquerque, celebrou a realização do evento como um momento histórico para as políticas públicas de vida para as pessoas LGBTs, enfatizando: “Como representante da Attrac do Estado do Acre, fico feliz em participar deste evento. Acompanhei todas as conferências regionais como colaboradora da instituição e vejo a importância dessa conferência para a nossa comunidade, pois vamos discutir políticas públicas afirmativas para a nossa população. Não vamos deixar que o preconceito e o conservadorismo nos calem. Somos resistência e seremos sempre resistência”.
Participação Social
O evento se encaminha para a aprovação e eleição de delegados para a etapa nacional da conferência. Poderão ser delegados da etapa estadual para a nacional as pessoas eleitas nas conferências regionais do Alto Acre, Juruá e Baixo Acre nos respectivos municípios, realizadas de maio a julho, bem como delegados natos, membros do Conselho Estadual de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+ do Acre.
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