A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
A audiência, solicitada pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), será realizada às 16 horas, em plenário a definir.
Esse programa foi criado pela Lei 12.688/12 e permitia que as instituições de ensino superior renegociassem suas dívidas tributárias federais por meio de um plano de recuperação tributária. Em contrapartida, elas deveriam conceder bolsas integrais em cursos de graduação presenciais. Atualmente, o programa está em descontinuação.
Números da dívida
“Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional demonstram um quadro preocupante sobre o endividamento do ensino superior”, alerta Paulo Guedes. “No total, mais de 1.500 possuem dívidas tributárias e previdenciárias.”
Atualmente, informa o parlamentar, 297 mantenedoras de instituições de ensino superior possuem dívidas, não ingressaram no Proies de 2012 e nem estão em recuperação judicial. “Essas mantenedoras possuem mais de 220 mil alunos matriculados e possuem R$ 7,5 bilhões de endividamento tributário”, contabiliza Guedes.
“Uma reabertura do Proies que possibilitasse a troca das referidas dívidas tributárias por bolsas de estudo, no âmbito do Programa Universidade para Todos, permitiria a criação de aproximadamente 210 mil bolsas integrais para alunos carentes”, calcula.
Projeto na Câmara
No fim do ano passado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reabre o prazo para parcelamento e negociação de moratória para as instituições de ensino superior que aderirem Proies (Projeto de Lei 7528/14).