Representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas criticaram nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de utilização dos superávits financeiros de fundos militares no abatimento da dívida pública.
Em 2024, segundo o Tesouro Nacional, o Fundo da Aeronáutica registrou um excedente de R$ 11,0 bilhões; o Fundo do Exército, de R$ 2,5 bilhões; e o Fundo Naval, de R$ 3,6 bilhões. Juntos, os três fundos alcançaram R$ 17,2 bilhões.
A Lei Complementar 211/24, aprovada no ano passado, autorizou a utilização, no período de 2025 a 2030, dos eventuais superávits financeiros de cinco fundos federais, incluídos os três das Forças Armadas, no abatimento da dívida pública.
O general de brigada Almyr Costa dos Santos, chefe da Diretoria de Contabilidade do Exército, disse que o superávit total dos três fundos é irrisório diante da dívida pública, de R$ 7,51 trilhões em março. “Corresponde só a 0,23%”, comparou ele.
Em contraponto, os representantes das Forças Armadas afirmaram que os três fundos são relevantes para atividades e investimentos. O Fundo Aeronáutico, por exemplo, cobrirá neste ano 74% de todo o combustível para aeronaves militares.
Já o diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Defesa, André do Valle, avaliou que aqueles R$ 17,2 bilhões dariam maior previsibilidade à execução dos projetos estratégicos das Forças Armadas.
“A lei complementar fala que os fundos ‘poderão’ ser usados na dívida pública, e entre o ‘poderá’ e o ‘deverá’ existe uma diferença grande”, comentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Ou a lei terá de ser mudada, o que é mais difícil”, disse.
Ajuste fiscal
Para os representantes das Forças Armadas, os fundos têm superávit financeiro porque parte das dotações orçamentárias atualizadas, de R$ 47 bilhões no total de 2021 a 2025, acabou bloqueada pela equipe econômica devido ao ajuste fiscal.
Os fundos das Forças Armadas recebem recursos de várias fontes, inclusive de tarifas sobre atividades econômicas – como tráfego aéreo e marítimo, ou sobre produtos controlados, como armas e explosivos. Por lei, servem à execução das atividades e ao aparelhamento da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
Durante a audiência pública, os deputados General Girão (PL-RN), que presidia os trabalhos, e Carlos Zarattini anunciaram que estudarão alternativas para garantir os investimentos das Forças Armadas. Uma opção é proibir o contingenciamento.
O brigadeiro Eduardo Quesado, subdiretor de Administração Financeira da Aeronáutica; o contra-almirante Alexandre Braga, coordenador de Orçamento da Marinha; e o consultor da Câmara Fidelis Fantin Junior participaram do debate.
A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR). Convidados, o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional não enviaram representantes.