A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) promove, nesta terça-feira (27), audiência pública sobre conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital – tema que integra o Objetivo 7 do projeto (PL 2614/24).
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 3.
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A audiência pública atende a pedidos de diversos parlamentares, entre eles, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela destaca que a presença da tecnologia digital na vida de crianças e adolescentes exige que a educação incorpore, de forma estruturada, o desenvolvimento de competências digitais e a proteção contra riscos como desinformação, discurso de ódio e violência no ambiente virtual.
O deputado Moses Rodrigues (União-CE), também autor do pedido de debate, acrescenta que o Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de planejamento educacional do país e serve como guia para a ação dos Poderes públicos e formulação e implementação de políticas públicas.
A deputada Socorro Neri (PP-AC) ressalta que o debate também precisa considerar as necessidades da educação inclusiva, garantindo que estudantes com deficiência estejam plenamente contemplados no desenvolvimento de políticas para conectividade e cultura digital. Ela lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão defendem uma escola para todos, com os apoios necessários.
O PL 2614/24 prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.