Os últimos dados apurados pela Fundação João Pinheiro (FJP) indicam que o déficit habitacional brasileiro é de 5,9 milhões – número 4,8% inferior ao divulgado em 2022, que foi de 6,2 milhões. Os números foram antecipados aos deputados integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano pelo coordenador-geral na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hugo Leandro Gonçalves.
A FJP é um órgão de pesquisa do governo de Minas Gerais especializado em estatísticas sociais, econômicas e habitacionais.
A comissão debateu, na quarta-feira (28), o projeto de lei (PL) 1195/23, que institui um censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil de dez em dez anos. A inadequação habitacional — que inclui moradias em condições precárias — atinge atualmente 25% das famílias brasileiras.
Hugo Gonçalves também destacou que 61% das famílias gastam mais de 30% da renda mensal com aluguel, o que caracteriza comprometimento excessivo.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do PL 1195/23, disse que o déficit habitacional gira em torno de 6 milhões de unidades há alguns anos e apontou a necessidade de saber os motivos dessa situação.
Segundo ele, uma das ideias da proposta é priorizar o repasse de recursos federais para os municípios que desenharem políticas públicas baseadas no censo habitacional. “Muitas vezes, é melhor o governo investir na correção da inadequação, melhorar a casa em que o cidadão já mora do que construir uma nova habitação”. Ele destacou que, geralmente, essa casa é próxima do local onde o morador trabalha.
O gerente de Planejamento do Censo, Bruno Perez, entende que não há necessidade de um censo separado para o déficit habitacional. Ele acredita ser melhor aprimorar o questionário do censo demográfico.
Segundo Perez, o censo atual e a pesquisa anual por amostragem já trazem dados detalhados sobre número de cômodos e de banheiros e material das paredes das casas. Mas explicou que podem ser avaliados tanto a exposição dos moradores a riscos ambientais e quanto o tempo gasto para ir de casa para o trabalho.
Ele esclareceu ainda que, para o Censo de 2022, houve a orientação de reduzir o questionário. Por isso, foi retirada a questão sobre o valor do aluguel, o que dificultou a apuração do déficit. A ideia é voltar com a pergunta em 2030.