Coluna Direito Resumido – Em um cenário de empresas que por conceito trabalham em condições de extrema incerteza, os empreendedores de startups traçam todo o seu caminho, procuram por aceleradoras para tentar o êxito da forma mais rápida, investem o máximo possível em marketing, preocupam-se demasiadamente em proteger a sua ideia e acreditam ingenuamente que problemas não acontecerão com a própria startup.
Na maior parte das startups o foco do empreendedor fica tão somente no futuro, no resultado a ser alcançado. E é esse, o maior erro das startups!
O futuro, os anos que virão, dependem das atitudes que estão sendo tomadas agora. O empreendedor que investe no marketing, no comercial, em recursos humanos, em vendas, dentre outras áreas da empresa, mirando o futuro, e se esquece de uma área que afeta todas as demais acaba pecando e pode pagar caro, ou até não conseguir pagar pelo erro.
Qual é essa área frequentemente esquecida? O jurídico!
Infelizmente, ainda não é cultura do brasileiro pensar no jurídico de forma preventiva, entretanto, é a forma mais barata e interessante, principalmente para os micros, pequenos e médios empresários.
Atualmente, os advogados são procurados pelas startups, micros, pequenas e médias empresas apenas quando o problema aparece e, infelizmente, já costuma ser extremamente oneroso e tarde para esse público conseguir solucionar eficientemente o problema.
Países de primeiro mundo já têm em sua cultura a consciência da importância que o advogado possui na tomada de decisões diárias do empreendedor, a fim de estar sempre orientado a agir de acordo com a legislação e evitar o desgaste que litígios podem causar às partes envolvidas.
As startups têm vários cuidados jurídicos que devem ser tomados, não só os gerais de todas as empresas, tais como proteção de nome e marca, elaboração e análise de contratos, contratação de parceiros e empregados, elaboração de memorando de empreendedores, elaboração de contrato social, mas também, os específicos, de acordo com o efetivo ramo de atuação da startup.
E, infelizmente, as startups que não prosperam, costumam ter tomado alguma decisão sem amparo jurídico, sem um advogado parceiro que pudesse orientar, sendo extremamente oneroso o reparo daquele erro, senão impossível de ser realizado.
Todos os dias vemos startups que não prosperaram e, apesar de não termos ainda um índice oficial e confiável de análise específica das startups (até porque muitas não chegam a oficialmente existir no mundo jurídico) acerca dos motivos que as levaram a sair do mercado, pela experiência de mercado posso afirmar: na maior parte dos casos uma orientação jurídica preventiva com uma estratégia jurídica bem traçada poderia ter permitido a continuidade das atividades da startup e o crescimento da empresa.
O grande erro está em achar e acreditar que haverá tempo hábil para solução do problema quando ele aparecer. O famoso: “um problema de cada vez”. Infelizmente, quando falamos de problemas jurídicos, essa não é a realidade.
O problema deve ser preventivamente evitado ou, preparado minimamente para quando for aparecer, ser solucionado com amparo.
Sabemos que toda grande ideia atrai olhares de todo o mercado e do Estado, tendo em vista que de alguma forma aquela nova grande ideia vai impactar positivamente parte do mercado e consumidores ou negativamente em outra parte.
A parte que será impactada negativamente, normalmente, já está bem estabelecida e preparada para atuar juridicamente frente à ideia da nova empresa que está surgindo, enquanto, por outro lado, se a nova empresa não estiver preparada, infelizmente, a sua saída do mercado será triste e ágil para não piorar a situação dos empreendedores.
É uma triste realidade, entretanto, não adianta culpar o Estado ou as grandes empresas que se sentiram impactadas, os empreendedores devem aprender e saber se preparar preventivamente, entender o mercado que vão atuar e quais serão as empresas impactadas com a sua nova ideia, para estarem preparadas estrategicamente e atingirem êxito na permanência no mercado.
É muito mais comum do que se imagina que apenas uma única decisão tomada sem a devida orientação jurídica enseje em grandes prejuízos ou até mesmo em um processo judicial que poderá acarretar na morte do negócio e no endividamento do empreendedor.
É hora de mudar a cultura e a consciência do empreendedor no Brasil, para ter sucesso a atenção na área jurídica da startup é essencial e extremamente necessária!
Lorena Muniz e Castro Lage
OAB/MG 163.448
Advogada sócia no escritório Lage & Oliveira Sociedade de Advogados e pós-graduanda em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.