A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (1º), audiência pública para debater a situação atual e perspectivas do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA).
O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 9.
Instituído pela Lei 8689/93, o SNA tem como atribuições a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde.
“Passados mais de 30 anos de sua criação, o SNA ainda não tem estruturada uma carreira específica de auditoria, embora já recomendada pelo TCU”, disse Jorge Solla. Segundo ele, o número de servidores do departamento de auditoria dos SUS vem caindo drasticamente: de mais de 1.200, em nível nacional, conta com aproximadamente 450, muitos dos quais com tempo para aposentadoria.
“É o retrato de uma situação crítica. Em curto espaço de tempo, o departamento não terá condições de atender às inúmeras demandas de auditoria da saúde em âmbito nacional”, observou o deputado.