O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, iniciou a 3ª fase dos Editais 02 e 03/25 e anunciou, nesta quarta-feira, 16 de julho, as 154 propostas admitidas. Clique aqui para acessar a lista completa.
Os admitidos têm até às 17h da próxima sexta-feira (18/07) para se inscrever e participar do Pitch. Clique aqui para fazer sua inscrição.
O presidente do Conselho gestor do FRBL, João Cláudio Pizzato Sidou, ressalta que a participação nesta fase oral é opcional e não inviabiliza a continuidade do certame.
“O Pitch é uma novidade e tem se mostrado uma ótima oportunidade para que os proponentes detalhem seus projetos”, diz Sidou.
FRBL
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo Procurador-Geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
PARCERIA MPT
Desde maio de 2024, o FRBL tem como um de seus principais apoiadores, o Ministério Público do Trabalho, parceria que se dá por meio de um Termo de Cooperação.