A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (5) para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate atende a pedido do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e está marcado para as 9h30, em plenário a ser definido.
Brito é relator da proposta que cria esse sistema (Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19). O objetivo é alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional.
Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.
De acordo com o deputado, a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) é fundamental para consolidar uma política educacional articulada, equitativa e eficiente no país.
“O objetivo é assegurar e estimular a cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, promovendo a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino”, diz Brito.