A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a unidades produtivas familiares rurais atingidas por eventos climáticos extremos preferência no recebimento dos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o Projeto de Lei 2424/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que apenas corrigiu técnica legislativa. “As mudanças pontuais não comprometem em nada a essência e os objetivos estratégicos do projeto”, afirmou Patrus.
Segundo o texto aprovado, a preferência será para recursos destinados à reestruturação da infraestrutura produtiva. As famílias beneficiárias também receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implantação de projeto de reestruturação, contemplando ações de planejamento e gestão de riscos em eventos climáticos.
Esse planejamento e a gestão de riscos quanto aos eventos climáticos também passam a fazer parte dos princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dos objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Segurança alimentar
O autor da proposta, Heitor Schuch, disse que este e outros projetos relacionados ao tema que foram aprovados nesta terça-feira (2) vão fazer grande diferença na segurança alimentar.
A Câmara também aprovou nesta noite a prioridade de compra e distribuição de alimentos em cidades atingidas por desastres (PL 2708/24); o uso de indicadores do IBGE para ampliar o acesso da população a alimentos (PL 800/24); e o projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (PL 4384/23).