O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (18) medidas para ampliar a investigação sobre descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. A iniciativa inclui prioridade em depoimentos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Viana, alguns ministros do STF mudaram de posição e passaram a exigir o comparecimento de convocados à comissão. “Obtivemos uma vitória importante. A decisão do ministro André Mendonça de obrigar testemunhas a comparecer representa um avanço. Hoje iniciamos uma nova fase, mais firme e direcionada da CPMI”, disse.
As restrições de comparecimento continuam válidas para investigados presos, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados como líderes das fraudes.
Parlamentares querem ouvi-los na comissão ou, ao menos, nas dependências da Polícia Federal. Houve críticas ao habeas corpus do ministro Flávio Dino, que ainda beneficia Cecília Simões, esposa de Camisotti.
Silêncio
A CPMI ouviu nesta quinta-feira (18) o advogado Nelson Willians Rodrigues, alvo de operação de busca e apreensão e de pedido de prisão cautelar por transações suspeitas com Camisotti. Amparado por habeas corpus, ele fez apenas um pronunciamento inicial e depois continuou negando participação nas fraudes.
“Eu fui pego de surpresa pelos fatos, porque para mim isso é um crime hediondo. Eu não conheço o ‘Careca do INSS’. Minha relação com Maurício Camisotti começou como profissional e virou amizade. Não possuo ligação com os fatos investigados”, afirmou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou a ostentação do advogado nas redes sociais, a movimentação financeira superior a R$ 4 bilhões e sua posição “no centro das investigações”. Para Gaspar, “o silêncio dele falou alto. Chega como testemunha e sai como provável investigado pela CPMI”.
Viana afirmou que a postura dos depoentes não atrapalha os trabalhos. “Não vamos deixar de trazer ninguém. Mesmo em silêncio, o relatório será feito com base nas investigações, quebras de sigilo e informações obtidas. É um quebra-cabeça que vamos montar peça por peça”, declarou.
Novas convocações
A comissão pretende organizar os cerca de 80 convocados em lista de prioridade e pode pedir prorrogação dos trabalhos. Um agente da Polícia Federal auxilia nas apurações, principalmente em casos de lavagem de dinheiro.
Na reunião desta quinta-feira (18), a CPMI aprovou 179 requerimentos de informação e de convocação. Entre eles os que deverão ser ouvidos na comissão estão os ministros Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Esses pedidos foram transformados em convites.
Também foi solicitado ao STF que informe sobre eventuais políticos citados na investigação da Polícia Federal. “Não temos nada a esconder. Se houve político que favoreceu o roubo da Previdência, a população tem o direito de saber. Mas não se pode fazer pré-julgamento”, disse Viana.
A CPMI apura fraudes estimadas em cerca de R$ 6 bilhões, ocorridas entre 2019 e 2024.