A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para fortalecer as ferramentas de gestão de risco agrícola destinadas a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. O objetivo é otimizar os recursos públicos, evitar a sobreposição de políticas e garantir suporte financeiro durante calamidades.
Para isso, o Executivo deverá aumentar o orçamento, melhorar a capacitação técnica e estimular o desenvolvimento tecnológico de diversos programas federais, entre eles:
- Seguro para Agricultura Familiar, vinculado ao programa Pronaf;
- Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
- Programa Garantia-Safra; e
- Fundo de Catástrofes (Lei Complementar 137/10).
O governo poderá simplificar os procedimentos de inscrição e verificação de perdas, aumentar os limites de cobertura, priorizar recursos orçamentários para as regiões mais vulneráveis e formar parcerias para apoiar a implementação da lei.
A medida também cria o Sistema Integrado de Gestão de Risco Climático para a Agricultura Familiar. Além disso, prevê o fornecimento de plataforma digital para que os produtores enviem solicitações, acompanhem processos e recebam notificações.
Novo texto
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), ao Projeto de Lei 952/25, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão original estabelecia novo seguro emergencial para micro e pequenos produtores rurais, mas o relator optou por reformular o texto e, em vez de criar novo instrumento de incentivo, fortalecer políticas públicas já existentes.
“Esse redirecionamento evita a criação de mais um programa federal com estruturas próprias e custos administrativos adicionais, e potencializa o que já está implementado, sem prejuízo à proteção dos pequenos produtores dos impactos climáticos”, justificou Prates.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.