O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo (PREDUC), cujo titular é o promotor de Justiça Julio Francisco Ballardin, realizou uma série de audiências públicas nos dias 14, 20, 21 e 22 de outubro.
Os encontros reuniram autoridades e representantes da comunidade escolar de 25 municípios da região para debater os principais desafios e estratégias da Educação Básica. Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais de Educação, procuradores jurídicos, conselhos municipais de Educação, professores, pais e demais membros da sociedade civil. A iniciativa promoveu um espaço democrático de diálogo interinstitucional e construção coletiva de soluções.
Pauta e Eixos Estratégicos
A pauta central das audiências foi o mapeamento, construção, fomento e discussão do planejamento estrutural de temas sensíveis e importantes que compõem os projetos prioritários do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ) do MPRS e das PREDUCs, abrangendo os seguintes eixos estratégicos:
– Educação Infantil: análise da oferta de vagas, cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e planejamento para expansão
– Educação Especial na Perspectiva Inclusiva: garantia de acesso e permanência, com foco no Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio, sala de recursos multifuncionais e eliminação de barreiras
– Acesso, Permanência e Aprendizagem: enfrentamento da evasão escolar, correção de fluxo e distorção idade/série, além da recomposição das aprendizagens
– Implementação da Lei 13.935/2019: atuação de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica
– Financiamento da Educação: uso adequado dos recursos do FUNDEB, VAAT e VAR e estratégias para melhoria dos indicadores educacionais
Resultados e Próximos Passos
Durante as audiências, os municípios apresentaram suas realidades, compartilharam boas práticas e receberam orientações técnicas do Ministério Público para o aprimoramento das políticas educacionais locais.
A iniciativa reforça o compromisso institucional com a promoção da equidade, da inclusão e da qualidade na educação pública, além de fortalecer a atuação intersetorial entre educação, saúde, assistência social e demais áreas envolvidas na proteção integral de crianças e adolescentes.
A estratégia de trabalho terá continuidade com as próximas audiências públicas, que ocorrerão ainda neste mês de outubro e se estenderão até o mês de novembro, com a participação dos outros 48 municípios da regional.