A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25, que trata de mudanças na estrutura da segurança pública, promove, nesta segunda-feira (24), audiência pública para discutir os desafios da articulação federativa na segurança pública. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 1.
A audiência pública atende a pedido dos deputados Capitão Alden (PL-BA), Alberto Fraga (PL-DF) e Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta. Segundo os autores, a proposta busca atualizar a organização da segurança pública no País e aprimorar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os parlamentares afirmam que há necessidade de analisar práticas de gestão prisional adotadas por estados como Distrito Federal, Goiás, Ceará e São Paulo, consideradas referências no controle de unidades e no enfrentamento às organizações criminosas. Segundo o requerimento, a troca de experiências permitirá à comissão construir subsídios qualificados para eventuais mudanças na legislação e no próprio texto constitucional.
“As autoridades (convidadas) representam parte dos profissionais de segurança pública e de defesa social, cujas entidades são afetadas pela PEC em análise, as quais podem contribuir para o debate, com aperfeiçoamento do texto”, observam os autores.
A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.